Política de Privacidade & Proteção de Dados
Para exercer seus direitos de titular previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre esta política:
1. Introdução e Compromisso com a Privacidade
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estabelece as diretrizes e regras relativas à coleta, uso, armazenamento, processamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais na plataforma tecnológica RH TALENT.
Nossas operações são orientadas pelos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014).
2. Papéis no Tratamento de Dados (Operador vs. Controlador)
Em observância aos artigos 5º e 39 da LGPD, a atuação do RH TALENT distingue-se conforme o fluxo de dados em questão:
Quando as empresas contratantes e consultorias utilizam o software para cadastrar currículos, dados de candidatos, pretensões salariais, notas de entrevistas e históricos de recrutamento. Nesses cenários, a empresa contratante é a Controladora e define as finalidades do tratamento.
Para os dados cadastrais dos próprios usuários administradores, gestores e recrutadores da plataforma (nome, e-mail institucional, credenciais de acesso, dados para faturamento e emissão de notas fiscais, e registros de logs técnicos de segurança).
3. Categorias de Dados Pessoais Coletados e Tratados
- Dados Cadastrais de Usuários do Sistema: Nome completo, e-mail institucional, número de telefone corporativo, cargo na organização, senha criptografada (hash seguro) e foto de perfil opcional;
- Dados de Candidatos (sob controle do Cliente): Nome, dados para contato (e-mail, WhatsApp, telefone), histórico de formação acadêmica, histórico profissional, competências técnicas, arquivos de currículo (PDF/DOCX), pretensão salarial e anotações internas da equipe de recrutamento;
- Dados Técnicos de Navegação e Auditoria de Segurança: Endereço IP de conexão, data e horário das requisições em formato UTC, tipo de navegador (user-agent), eventos de consentimento e logs de auditoria de alterações cadastrais.
4. Finalidades do Tratamento e Bases Legais Aplicáveis
| Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Disponibilização e operação da plataforma SaaS | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Guarda obrigatória de registros de conexão à internet | Obrigação Legal - Marco Civil (Art. 7º, II) |
| Autenticação, prevenção a fraudes e segurança cibernética | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
| Disparo de e-mails transacionais (confirmação, reset de senha) | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Defesa de direitos em eventuais litígios | Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI) |
5. Compartilhamento Seguro e Suboperadores de Tecnologia
O RH TALENT não comercializa, não aluga e não transfere dados pessoais a terceiros para fins de publicidade não solicitada. O compartilhamento ocorre estritamente com subprovedores essenciais para a operação tecnológica:
- Cloudflare Inc.: Segurança de borda, aceleração CDN, mitigação DDoS e certificados SSL/TLS;
- Supabase Inc. / PostgreSQL: Hospedagem segura de banco de dados com isolamento por organização (RLS) e backups diários;
- Brevo (Sendinblue): Gateway de entrega de e-mails transacionais e de segurança;
- Backblaze B2: Armazenamento criptografado de arquivos anexados (currículos e documentos).
6. Segurança da Informação, Criptografia e Isolamento
Adotamos salvaguardas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de mercado:
- Criptografia em Trânsito: Toda a comunicação entre o navegador e nossos servidores é criptografada utilizando HTTPS com protocolo TLS 1.3;
- Criptografia em Repouso: Dados armazenados no banco de dados e arquivos de currículos utilizam criptografia AES-256;
- Isolamento Multi-tenant (RLS): Aplicação rigorosa de Row-Level Security no PostgreSQL, garantindo que nenhuma organização tenha acesso aos dados de outra empresa;
- Trilhas de Auditoria: Registro detalhado de logs administrativos com autoria e timestamp.
7. Prazos de Retenção e Descarte Seguro de Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprimento de obrigações legais:
- Logs de Conexão à Internet: Retidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em cumprimento ao Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
- Dados de Contas Canceladas: Mediante encerramento do contrato, os dados podem ser exportados pelo Cliente e, em seguida, eliminados definitivamente ou anonimizados irreversivelmente;
- Registros de Auditoria de Consentimento: Mantidos para comprovação de conformidade legal enquanto persistirem prazos prescricionais aplicáveis.
8. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)
O titular dos dados pessoais tem direito a obter da empresa, mediante requisição expressa e gratuita:
Para solicitações relativas a candidatos, recomendamos contato direto com a empresa controladora do processo seletivo. Para solicitações relativas ao RH TALENT como controlador, envie sua requisição ao nosso Encarregado através do e-mail privacidade@rhtalent.pro.
9. Cookies e Tecnologias de Sessão
A Plataforma utiliza exclusivamente cookies técnicos essenciais e armazenamento local seguro (LocalStorage / SessionStorage) para manter a sessão do usuário autenticada e preservar preferências de tema (claro/escuro). Não utilizamos cookies invasivos de rastreamento publicitário de terceiros.
10. Registro Eletrônico Imutável de Aceite
Para garantir rastreabilidade probatória e segurança jurídica, quando um usuário realiza cadastro, contrata um plano ou aceita uma nova versão desta Política, o Sistema gera automaticamente um Registro Eletrônico de Consentimento imutável, contendo o ID do evento, timestamp UTC confiável, versão do documento aceito, endereço IP e hash criptográfico SHA-256 de integridade.