Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar este ambiente corporativo (“Plataforma”, “Serviço” ou “Sistema”), você (“Usuário”, “Cliente” ou “Membro”) declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você não deve utilizar a Plataforma.

2. Sobre a Plataforma

A plataforma é um software como serviço (SaaS) multi-tenant direcionado à gestão de processos seletivos, banco de talentos, vagas de emprego, gestão de recrutadores, acompanhamento de etapas de contratação e métricas de Recursos Humanos.

A Plataforma atua como ferramenta de produtividade e gestão, não sendo responsável direta pela relação de trabalho, contratação efetiva ou decisões de admissão/rejeição realizadas entre os empregadores/consultorias e os candidatos.

3. Cadastro de Conta e Ambiente Exclusivo

Para utilizar as funcionalidades do sistema, o Usuário deve fornecer informações cadastrais verdadeiras, exatas, atuais e completas. Cada organização opera em seu próprio ambiente seguro e exclusivo.

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), devendo comunicar imediatamente aos administradores da organização em caso de suspeita de uso não autorizado.

4. Responsabilidades dos Usuários e da Organização

A organização e seus recrutadores comprometem-se a:

• Utilizar a plataforma em estrita conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018);
• Garantir que possui base legal adequada para coletar, inserir e tratar dados pessoais de candidatos e profissionais no sistema;
• Não compartilhar acessos ou permitir que terceiros não autorizados acessem os painéis de recrutamento;
• Notificar imediatamente a equipe de suporte caso suspeite de qualquer violação de segurança ou uso indevido de sua conta.

5. Uso Aceitável da Plataforma

É expressamente proibido:

• Publicar vagas falsas, enganosas, discriminatórias ou ilegais;
• Utilizar a plataforma para envio de spam ou mensagens não solicitadas em massa;
• Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades de código ou infraestrutura;
• Inserir vírus, códigos maliciosos ou arquivos corrompidos no sistema.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao código-fonte, arquitetura, design, marcas e funcionalidades da infraestrutura pertencem exclusivamente aos seus desenvolvedores e provedores de software.

Os dados, logotipos e informações inseridos pelas consultorias, empresas e candidatos permanecem sob titularidade e controle de seus respectivos proprietários.

7. Disponibilidade e Nível de Serviço

São empenhados os melhores esforços técnicos para assegurar a máxima disponibilidade e estabilidade do Serviço. Manutenções programadas, atualizações de infraestrutura ou fatores fora de controle operacional podem ocasionar indisponibilidades temporárias sem gerar dever de indenização extraordinária.

8. Planos, Período de Teste e Cancelamento

A plataforma oferece planos com limites de recrutadores, vagas ativas e candidatos. Novos cadastros podem usufruir de período de teste gratuito sem obrigação de cobrança imediata.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo administrador da conta através do painel ou canal de atendimento.

9. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidades comerciais decorrentes de decisões seletivas tomadas pelas consultorias ou por conduta de candidatos e empregadores.

10. Suspensão ou Encerramento de Contas

Reserva-se o direito de suspender ou rescindir o acesso de qualquer usuário ou organização que viole estes Termos de Uso, pratique atos lesivos a terceiros ou utilize a plataforma para fins ilícitos.

11. Alterações dos Termos e Versionamento

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir evoluções do produto ou exigências regulatórias. Cada versão conterá identificação de versionamento (ex: v1.0, v1.1). Os registros eletrônicos de consentimento prévios permanecerão vinculados à versão aceita no respectivo momento.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da operação para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento.

13. Contato e Atendimento

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através da nossa página Fale com o suporte.